Orientações sobre procedimentos legais aduaneiros

Realizamos Assessoria Jurídica Aduaneira orientando nosso cliente sobre os procedimentos legais aduaneiros para que fiquem aptos para quaisquer atividades fiscais que ocorram durante as operações de importação e exportação.

Dúvidas sobre qual situação é necessária uma assessoria jurídica?

Modalidades de Contrato

  • Sob demanda
  • Mensal
  • Anual

 

Benefícios

  • Ação preventiva
  • Defesa de multas e penalidades aduaneiras
  • Análise diária da legislação aduaneira, lei marítima e lei dos portos
  • Elaboração de estratégias para processos atípicos e especiais
  • Acompanhamento de publicações no Diário Oficial da União
  • Elaboração e “impetração” de mandado de segurança/liminar
  • Elaboração e acompanhamento de requerimentos, petições, defesas, denúncias e processos administrativos fiscais
  • Análise de pendências junto ao BACEN
  • Conhecimento em seguros, licitações e contratos
  • Parecer técnico para auxiliar em defesas tributárias
  • Assessoria tributária aduaneira em auto de infração